No Brasil , a resolução 45/77 do extinto CNNPA dispõe sobre aprovação e regulamenta o uso de polímeros, resinas e aditivos empregados na elaboração ou revestimentos de embalagens, utensílios ou equipamentos de produção, transporte, armazenamento e acondicionamento, destinados a entrar em contato com alimentos e bebidas .

O PEAD, RCH 500, UHMW, PP, Nylon 6, Nylon 6.6, Policarbonato e PTFE fazem parte dos plásticos que não apresentam restrições no contato com alimentos e bebidas. Foram feitos analises dos materiais RCH 500, UHMW, PP e temos cópias dos laudos do instituto Adolfo Lutz para a comprovação. LEI FEDERAL - O não cumprimento da lei pode ter conseqüências ruins.

O decreto n° 12.342 de 27/09/78, que especifica as normas de promoção, preservação e recuperação de saúde, condena a utilização materiais que não sejam lisos e impermeáveis, em aplicações nos estabelecimentos farmacêuticos, de produtos biológicos, cosméticos e congêneres, estabelecimentos comerciais, e ind. de gêneros alimentícios.

O uso de materiais porosos como madeira ou pedra (mármore ou similares) é contra indicado, sendo enquadrado no item Fiscalização de Alimentos e Normas Gerais, acarretando penalidades conforme a lei federal 6.437 de 20/08/77, que vão desde advertência até o cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, além de penas na forma de multas.